Plano de Governo
Criado por eKeep
Atualizado em 23-09-2024
Plano de Governo
Criado por: eKeep • Atualizado em: 23-09-2024 •
Em toda disputa eleitoral, o objetivo é conquistar votos, através da exposição de suas propostas e idéias. O Plano de Governo já se popularizou como a melhor forma de organizar e expor as propostas, de forma clara e, quando bem elaborado, pautado no que é realmente possível de ser realizado.
Assim, o Plano de Governo informa as principais idéias e propostas, que um candidato a cargo majoritário do Executivo (prefeito, governador e presidente), para administrar o local que se propõem a governar.
As regras para a escolha e registro de candidaturas para as eleições estão dispostas na Resolução TSE nº 23.609/2019 – com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021 e que “dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições”.
Pelo Art. 27. da Resolução TSE nº 23.609/201, declara a relação de documentos obrigatórios a serem apresentados na inscrição de uma candidatura aos cargos de presidente, governador e prefeito e, dentre eles, no inciso VII, constam aas propostas defendidas pelo candidato, que como vimos é melhor representado num Plano de Governo.
Vale ressaltar, que a elaboração de um Plano de Governo não é configurada propaganda eleitoral antecipada, conforme inciso II do Art. 36-A da Lei nº 9.504/1997, que “estabelece normas para as eleições”, de forma que, quando bem explorado pelo candidato, pode ser uma movimentação interessante de ser realizada com a necessária antecedência.
A busca por dados, sua análise e comparação em série histórica é parte do processo. E que tem seu complemento na entrevista dos especialistas setoriais de cada temática.
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