Ementa

Introdução 

• Apresentação do panorama geral das condutas vedadas e do abuso de poder

Condutas Vedadas 

• Considerações iniciais 
• Conceito/finalidade 

• Condutas vedadas em espécie: 

  • Cessão e uso de bens públicos 
  • Uso de materiais ou serviços públicos 
  • Uso de servidor público 
  • Uso promocional da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social 
  • Distribuição gratuita de bens, valores e benefícios 
  • Execução de programas sociais por entidades vinculadas a candidatos 
  • Despesas com publicidade institucional 
  • Revisão geral da remuneração dos servidores públicos 
  • Nomeações, demissões, gratificações etc. de servidor público 
  • Recebimento de transferências voluntárias 
  • Autorização de publicidade institucional 
  • Contratação de shows artísticos 
  • Inauguração de obras públicas 
  • Uso de residência oficial 
• Penalidades das condutas vedadas 
• Consequências jurídicas na esfera das elegibilidades

Abuso de Poder 

• Considerações iniciais 
• Conceito/finalidade 

• Abuso de Poder em espécie: 

  • Abuso de poder político ou de autoridade 
  • Abuso de poder econômico 
  • Uso indevido dos meios de comunicação social 
  • A figura do “abuso do poder religioso”

Posicionamento dos tribunais superiores 

• Jurisprudências. Súmulas. Estudo de casos

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CARGA HORÁRIA:

• 8 h/a

PÚBLICO ALVO:

• Prefeitos;
• Vereadores;
• Candidatos a cargos eletivos;
• Secretários Municipais;
• Procuradores Municipais;
• Assessores de Campanha eleitoral.

ITENS INCLUSOS:

• Certificado (pré-requisito de 75% de presença)

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:

• Turmas On-line (plataforma Zoom) *

INVESTIMENTO

• Pagamento por meio de Boleto Bancário (confirmação de inscrição somente após o pagamento).

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• Grupos de inscritos de uma mesma instituição;
• Turmas presenciais na sua região;
• Conteúdo customizado.

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