Ementa

O curso será ministrado através de explicação de cada dispositivo legal, ou seja, todos os comentários e explicação estarão acompanhados do artigo, inciso, parágrafo ou qualquer outro dispositivo legal que embasa a operacionalização da referida lei.

Visão Geral

• Transição entre Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 14.133/2021;
• Âmbito de aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021;
• Agentes da contratação e comissão de contratação;
• Tipo de contratação;
• Regime de execução;
• Modalidades licitatórias;
• Contratação direta (dispensa e inexigibilidade);
• Fases da contratação;
• Critérios de julgamento;
• Modo de disputa;
• Prazos de publicação;
• Prazos para adequação dos municípios

Governança e Controle;

• Transparência;
• Portal Nacional de Contratações Públicas);
• Sistema informatizado de acompanhamento de obras;
• Sessões eletrônicas;

Planejamento

• Plano Anual de Contratação;
• Estudo Técnico Preliminar (ETP);
• Planejamento da contratação (Termo de Referência e Projeto Básico);
• Controle jurídico de legalidade;

Orçamento

• Elaboração;
• Acompanhamento;
• Reequilíbrio;
• Reajuste; e
• Repactuação.

Fase Externa

• Publicação Edital;
• Propostas e Lances;
• Julgamento;
• Habilitação;
• Recursal;
• Homologação

Recebimento e Aceite

Gestão de Contratos

• Tipos e vigências de contratos;
• Formalização;
• Garantias;
• Execução contratual;
• Alterações contratuais (aditivos, apostilamentos, indenizatórios);
• Reajustes e reequilíbrios;
• Extinção e nulidade;
• Meios Alternativos de solução de controvérsias.

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CARGA HORÁRIA:

• 16 h/a

PÚBLICO ALVO:

• Servidores Públicos;
• Membros das comissões de licitação;
• Pregoeiros;
• Secretários Municipais;
• Assessores/Consultores jurídico
• Profissionais das áreas de compras públicas
• Empresas privadas, fornecedoras em licitações.

ITENS INCLUSOS:

• Certificado (pré-requisito de 75% de presença)

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:

• On line, na plataforma Zoom

INVESTIMENTO

• Pagamento por meio de Boleto Bancário (confirmação de inscrição somente após o pagamento).

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• Grupos de inscritos de uma mesma instituição;
• Turmas presenciais na sua região;
• Conteúdo customizado.

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