Como realizar pesquisa de preços com a Nova Lei de Licitações (vide artigo 23 da Lei 14.133/21)
Por eKeep Consultoria e Treinamento on 26-06-2024, em Licitacoes
A Lei Nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, trouxe significativas mudanças e atualizações para os processos de contratação pública no Brasil. Entre as diversas inovações, destaca-se o novo procedimento para a realização de pesquisa de preços, conforme disposto no Artigo 23 da lei. A pesquisa de preços é uma etapa essencial para garantir a obtenção de bens e serviços por valores justos e compatíveis com o mercado, assegurando a eficiência e economicidade nas aquisições públicas.
Como realizar pesquisa de preços com a Nova Lei de Licitações
- Fontes de Informação: A Nova Lei de Licitações amplia e especifica as fontes que podem ser utilizadas para a realização da pesquisa de preços. Essas fontes incluem:
- Contratações anteriores: Utilização de preços obtidos em contratos similares realizados recentemente pela própria administração pública.
- Dados Públicos: Consultas a bancos de dados oficiais, como os portais de transparência e sistemas de compras governamentais.
- Pesquisa Direta no Mercado: Coleta de preços diretamente junto a fornecedores, preferencialmente através de e-mails ou cotações formais.
- Outras Fontes Confiáveis: Consultas a publicações, tabelas de preços de associações profissionais, registros de conselhos de classe ou sistemas de informações de custos de entidades reconhecidas.
- Metodologia de Coleta e Comparação: A pesquisa de preços deve ser conduzida de maneira meticulosa, utilizando uma metodologia que permita a comparação entre diferentes fontes e fornecedores. A administração deve buscar pelo menos três preços válidos para garantir a representatividade e a competitividade dos valores obtidos.
- Critérios de Avaliação: É fundamental considerar critérios técnicos e de qualidade na avaliação das propostas. A pesquisa de preços não deve se limitar ao menor valor nominal, mas deve levar em conta fatores como prazo de entrega, condições de pagamento, garantia oferecida e a reputação do fornecedor.
- Documentação e Transparência: Toda a pesquisa de preços deve ser devidamente documentada e arquivada. A transparência é um princípio fundamental, e os dados coletados devem estar disponíveis para auditorias e para o público em geral, sempre que solicitado. A documentação deve incluir as fontes consultadas, os preços coletados, os critérios de avaliação utilizados e a justificativa para a escolha dos fornecedores.
- Atualização e Validade: A pesquisa de preços deve ser realizada de forma contínua, mantendo-se atualizada com as variações de mercado. Os preços coletados devem ser válidos e recentes, considerando o dinamismo econômico e a variação dos preços de bens e serviços ao longo do tempo.
- Planejamento e Estratégia: O planejamento é essencial para a realização de uma pesquisa de preços eficiente. A administração deve antecipar suas necessidades e realizar pesquisas de preços com antecedência suficiente para permitir uma análise detalhada e a preparação de um processo licitatório bem fundamentado.
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