O período eleitoral é um momento crucial para a democracia, onde os cidadãos têm a oportunidade de escolher seus representantes. No entanto, junto com essa oportunidade vem a responsabilidade de agir dentro dos limites legais estabelecidos pela Lei Eleitoral (Lei Federal Nº 9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). 

Para vereadores e candidatos a eleições municipais, é fundamental estar ciente das condutas vedadas durante as eleições por diversos motivos que serão abordados neste artigo.

Conhecer as Normas para Evitar Penalidades

Uma das razões mais óbvias e importantes para estar ciente das condutas vedadas durante as eleições é evitar penalidades legais. A lei eleitoral estabelece uma série de regras que visam garantir a lisura do processo eleitoral, e o desconhecimento dessas normas não é aceito como justificativa para infrações. Candidatos e vereadores devem estar familiarizados com as proibições relacionadas a abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de votos, entre outras condutas vedadas. Agir dentro da legalidade não apenas evita punições legais, mas também contribui para a construção de uma democracia mais transparente e justa.

Identificar e Denunciar Condutas Ilegais de Outros Candidatos

Além de conhecer as normas para sua própria conduta, é importante também estar atento às ações dos concorrentes. Identificar e denunciar condutas ilegais de outros candidatos é uma forma de preservar a integridade do processo eleitoral e garantir que a vontade popular seja expressa de maneira legítima. A colaboração dos candidatos e vereadores nesse sentido é essencial para coibir práticas antiéticas e ilegais, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema democrático.

Defesa do Interesse Público

Estar ciente das condutas vedadas durante as eleições é uma questão de defesa do interesse público. Os vereadores e candidatos têm o dever de representar os interesses da comunidade de forma ética e responsável. O descumprimento das normas eleitorais não prejudica apenas a imagem do político envolvido, mas também afeta a confiança da população nas instituições democráticas. Agir de acordo com a lei é uma forma de demonstrar comprometimento com o bem-estar da sociedade e com a integridade do processo político.

Em resumo, o conhecimento e o cumprimento das condutas vedadas durante as eleições são fundamentais para garantir a lisura do processo eleitoral, evitar penalidades legais, identificar e denunciar condutas ilegais de outros candidatos, usar os recursos públicos de forma eficiente e transparente, e defender o interesse público. Todos esses aspectos são essenciais para fortalecer a democracia e promover uma gestão pública responsável e ética.

Divulgação Institucional

É importante destacar que a publicidade de programas governamentais de interesse público, como campanhas de vacinação e programas sociais, deve ser mantida nesse período, pois são ações essenciais para o bem-estar da população. No entanto, a divulgação de resultados de gestão e outras iniciativas que possam ser interpretadas como campanha eleitoral estão vedadas, garantindo a equidade no processo eleitoral.

Além disso, é fundamental manter a proporcionalidade entre o ano eleitoral e os anos anteriores no que diz respeito aos recursos gastos com publicidade. Ou seja, os gastos com publicidade não podem ser significativamente maiores no ano eleitoral em comparação com anos anteriores, evitando distorções e abusos.

Portanto, é responsabilidade dos gestores e administradores públicos agirem de forma transparente e ética, garantindo o uso adequado dos recursos públicos na comunicação com a população e respeitando os princípios democráticos.

Para entender melhor sobre as condutas vedadas e as implicações legais no contexto eleitoral, recomendamos nosso curso de Período Eleitoral: Condutas Vedadas e Impedimentos ofertado pela eKeep. Este curso oferece uma análise aprofundada das normativas legais e das melhores práticas para garantir a conformidade durante o período eleitoral.