Captação de recursos para reforçar o orçamento público

A gestão eficiente do orçamento público é um dos grandes desafios enfrentados por gestores em todos os níveis de governo. Em tempos de restrições fiscais e demandas crescentes por serviços públicos de qualidade, a captação de recursos adicionais torna-se uma necessidade vital. Diversificar as fontes de receita e implementar estratégias eficazes para aumentar a arrecadação são práticas fundamentais para fortalecer as finanças públicas e assegurar a continuidade dos serviços oferecidos à população. 

Gestão de risco e segregação de funções na Lei Nº 14.133/2021

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Nº 14.133/2021) introduziu diversas mudanças na administração pública no Brasil, com o objetivo de modernizar e tornar mais eficientes os processos de contratação. Dois aspectos fundamentais abordados pela nova legislação são a gestão de risco e a segregação de funções, ambos essenciais para garantir a transparência, a integridade e a eficiência nas contratações públicas.

Como está a gestão documental na Câmara Municipal?

A gestão do histórico documental da Câmara Municipal é fundamental para a transparência, eficiência e governança pública. Documentos como normas, pareceres e registros de reuniões plenárias são cruciais não apenas para a preservação da memória institucional, mas também para o suporte à tomada de decisões e ao controle social. Vamos explorar alguns pontos relevantes sobre o tema.

O que é patrimônio público e como deve ser gerido

O patrimônio público é composto por todos os bens, direitos e valores pertencentes à administração pública, sejam eles da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal. Inclui imóveis, móveis, veículos, obras de arte, recursos financeiros, direitos creditórios e todos os demais ativos que estejam sob a responsabilidade do poder público. A gestão eficiente e transparente desse patrimônio é fundamental para assegurar o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento sustentável das cidades e do país como um todo.

Como realizar pesquisa de preços com a Nova Lei de Licitações (vide artigo 23 da Lei 14.133/21)

A Lei Nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, trouxe significativas mudanças e atualizações para os processos de contratação pública no Brasil. Entre as diversas inovações, destaca-se o novo procedimento para a realização de pesquisa de preços, conforme disposto no Artigo 23 da lei. A pesquisa de preços é uma etapa essencial para garantir a obtenção de bens e serviços por valores justos e compatíveis com o mercado, assegurando a eficiência e economicidade nas aquisições públicas.

Gestão de Contratos Administrativos: O Compromisso dos Servidores Públicos Municipais com Eficiência e Transparência

A gestão e a fiscalização de contratos administrativos emergem como alicerces essenciais para a eficiência e transparência na administração pública municipal. Essa prática diligente não apenas assegura o uso eficaz dos recursos públicos, mas também garante a entrega de serviços e obras de qualidade, dentro dos prazos estabelecidos.

Controle Interno Municipal: Garantindo Transparência e Eficiência na Gestão Pública

O Controle Interno na administração municipal emerge como um pilar essencial para assegurar a transparência, a legalidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Sua missão vai além de apenas monitorar; ele atua como guardião da conformidade com as leis e regulamentos, bem como promotor da melhoria contínua dos processos administrativos.

Importância da Fiscalização das Estimativas de Receita na Elaboração do Orçamento Anual

A elaboração do orçamento anual representa um pilar crucial na gestão financeira de entidades públicas. No processo de construir uma proposta orçamentária, acompanhar de perto as estimativas de receita emerge como uma necessidade premente, permitindo uma alocação mais eficiente dos recursos disponíveis e embasando decisões estratégicas mais precisas.

Como fiscalizar e cobrar transparência na gestão pública municipal?

A transparência na aplicação dos recursos públicos é essencial para demonstrar responsabilidade e eficiência na administração municipal. Os vereadores desempenham um papel crucial como representantes diretos da população, monitorando, aprovando e fiscalizando a execução desses recursos. Além de propor normas e cobrar a atuação do executivo, eles têm a responsabilidade de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira transparente em benefício da comunidade.

Lei de Responsabilidade Fiscal e restrições de período eleitoral.

Em meio às campanhas e debates políticos, é essencial garantir que os princípios da responsabilidade fiscal sejam preservados, evitando o uso inadequado dos recursos públicos para fins eleitorais.

Lei Nº 14.133/2021: Incorporando Melhores Práticas na Gestão Pública.

Período Eleitoral: por que é fundamental estar ciente das condutas vedadas durante as eleições?